Termos e Condições de Uso — lg97s

1 Definições

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma": refere-se ao site lg97s, acessível pelo domínio lg97s.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, aplicativos e interfaces disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário": toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que acessa, se cadastra ou utiliza qualquer serviço disponibilizado pela Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante o preenchimento do formulário de cadastro, vinculado a um CPF (Cadastro de Pessoa Física) único e válido.
• "Saldo Real": montante em Reais Brasileiros (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saques.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a condições específicas de utilização e apostas mínimas (rollover).
• "KYC" (do inglês Know Your Customer — "Conheça Seu Cliente"): processo de verificação de identidade exigido pela legislação aplicável e pelas políticas internas de segurança da Plataforma.
• "Apostas Esportivas": apostas de quota fixa realizadas sobre eventos esportivos, conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e legislação complementar.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da Plataforma lg97s, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir ou se encontrar em território onde o acesso à Plataforma não seja legalmente proibido;
• Não estar em nenhuma lista de exclusão de jogadores mantida pela Plataforma ou por entidades regulatórias;
• Não estar sob interdição civil ou qualquer outra incapacidade legal que impeça a celebração de contratos.

2.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode ter somente uma (1) conta cadastrada na Plataforma. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço IP ou dispositivo. A criação de contas duplicadas, independentemente da motivação, constitui infração grave aos presentes Termos e resultará no bloqueio permanente de todas as contas identificadas e no confisco de eventuais bônus ou ganhos obtidos nessas contas.

2.3 Informações Cadastrais

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas no momento do cadastro e a mantê-las atualizadas durante toda a vigência do relacionamento com a Plataforma. A lg97s reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas a qualquer momento e de solicitar documentação comprobatória adicional.

2.4 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na Conta será de responsabilidade exclusiva do titular cadastrado. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar a Plataforma imediatamente pelos canais de suporte disponíveis.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade do KYC

O processo de verificação de identidade é obrigatório para todos os Usuários, em conformidade com as exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), da Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e das políticas internas de segurança da Plataforma lg97s.

3.2 Documentos Exigidos

Para completar o KYC, o Usuário deverá enviar, em formato digital legível:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento indispensável e prioritário;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, sem cortes;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço completo do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em ambiente com boa iluminação.

3.3 Prazo e Consequências

A análise dos documentos enviados será concluída em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento completo da documentação. Enquanto o KYC não for concluído, a Plataforma poderá, a seu critério, limitar funcionalidades como saques ou aumentos no limite de depósito. A recusa ou impossibilidade de conclusão do KYC pode resultar no encerramento da Conta.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A Plataforma lg97s aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais Brasileiros (R$):

• Pix — método principal, processamento instantâneo, disponível 24 horas;
• Mercado Pago e PicPay;
• Transferência Bancária (TED/DOC);
• Boleto Bancário (apenas depósito; prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis);
• Cartões de Crédito Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (criptomoeda — câmbio aplicado no momento da transação).

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay, e de R$ 30,00 a R$ 50,00 para demais métodos, conforme indicado na página de depósito. Limites máximos podem variar de acordo com o método de pagamento e o nível de verificação da Conta.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados por meios de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É vedado o depósito em nome de terceiros. A Plataforma reserva-se o direito de solicitar comprovação de titularidade antes de processar qualquer pagamento ou saque.

5 Saques

5.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter o KYC completamente verificado; (b) possuir saldo real disponível (não saldo bônus); (c) ter cumprido os requisitos de apostas mínimas associados a qualquer bônus ativo, conforme as condições específicas de cada promoção.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: processamento em até 5 (cinco) minutos, disponível 24 horas por dia;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, das 09h às 17h (Horário de Brasília);
• USDT: 10 a 60 minutos após a aprovação interna.

5.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 20,00 para Pix e demais métodos equivalentes. Limites máximos por transação e por período (diário, semanal, mensal) podem ser aplicados conforme o nível do programa VIP do Usuário e os critérios internos de gestão de risco da Plataforma.

5.4 Verificação de Saques

A Plataforma reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança e compliance antes de processar qualquer saque, especialmente em casos de: (a) primeiro saque após o cadastro; (b) saques acima de determinado valor; (c) alterações recentes nos dados cadastrais; (d) atividade suspeita identificada pelo sistema antifraude.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus, créditos promocionais, cashback, free spins e demais benefícios concedidos pela Plataforma estão sujeitos a Termos e Condições específicos de cada promoção, publicados no momento da oferta. Em caso de conflito, as condições específicas da promoção prevalecem sobre as disposições gerais deste documento.

6.2 Rollover (Requisito de Apostas)

Salvo disposição em contrário nos termos específicos de uma promoção, os bônus concedidos estarão sujeitos a um requisito de apostas mínimas (rollover). O Usuário deve apostar o montante do bônus pelo número de vezes especificado antes que o saldo bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. O rollover deve ser cumprido com apostas em odds mínimas de 1,50 para esportes, salvo indicação contrária.

6.3 Elegibilidade

Os bônus são destinados exclusivamente a Usuários com Conta verificada e em conformidade com estes Termos. Usuários que violem qualquer disposição deste documento, mantenham múltiplas contas ou utilizem softwares de automação perderão o direito a quaisquer bônus, podendo ter os valores correspondentes cancelados ou deduzidos do saldo da Conta.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na Plataforma lg97s seguem as regras de apostas de quota fixa estabelecidas pela legislação brasileira (Lei 13.756/2018) e pelas regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. As odds são definidas pela Plataforma e podem ser alteradas até o momento do fechamento da aposta. Apostas confirmadas não são passíveis de cancelamento pelo Usuário, salvo nos casos previstos nas regras específicas.

7.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino online (slots, roleta, blackjack, bacará, crash games e demais) utilizam sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é publicado pelo provedor e está disponível nas informações do jogo.

7.3 Resultados e Disputas

Em caso de erros técnicos, falhas de sistema ou situações não cobertas pelas regras específicas de um jogo ou evento, a Plataforma reserva-se o direito de anular apostas e devolver os valores correspondentes ao saldo do Usuário. A decisão final sobre disputas relacionadas a apostas ou resultados caberá exclusivamente à Plataforma, cujo julgamento será definitivo.

8 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas as seguintes condutas, que constituem infração grave a estes Termos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou no processo de KYC;
• Criar múltiplas contas na Plataforma;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule interação humana;
• Realizar transações com o propósito de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar manipular resultados de jogos ou apostas por qualquer meio;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Explorar falhas técnicas ou bugs da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas para garantir ganhos independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Permitir o uso da Conta por menores de 18 anos.

A constatação de qualquer conduta proibida poderá resultar, a critério exclusivo da Plataforma, em: suspensão imediata da Conta, cancelamento de bônus e ganhos, bloqueio permanente do acesso, e notificação às autoridades competentes quando aplicável.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da Plataforma pelos canais disponíveis (chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp). Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão pagos ao Usuário, após a devida verificação de compliance. Saldos bônus não convertidos serão cancelados.

9.2 Encerramento pela Plataforma

A lg97s reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: (a) violação de qualquer disposição destes Termos; (b) suspeita de fraude ou conduta ilícita; (c) impossibilidade de conclusão do KYC; (d) solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário no contexto do Jogo Responsável; (e) determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

10 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma lg97s não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, que são de sua exclusiva responsabilidade;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros provedores de serviços de internet ou eventos de força maior;
• Danos causados por vírus, malware ou acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Obrigações fiscais do Usuário decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma — o Usuário é integralmente responsável pelo recolhimento de tributos devidos conforme a legislação brasileira.

A responsabilidade total da Plataforma em relação a qualquer Usuário, em nenhuma hipótese, excederá o montante depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela Plataforma lg97s é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados são coletados, armazenados e tratados com base nas hipóteses legais de: (a) execução do contrato (estes Termos); (b) cumprimento de obrigação legal; (c) legítimo interesse da Plataforma para fins de segurança e prevenção à fraude.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir, portar e opor-se ao tratamento de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para o exercício desses direitos ou para quaisquer dúvidas relacionadas à privacidade, o Usuário deve consultar a Política de Privacidade da Plataforma ou entrar em contato pelo e-mail [email protected].

12 Jogo Responsável

A Plataforma lg97s é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo. Disponibilizamos ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito, limites de aposta, períodos de pausa (time-out) e autoexclusão temporária ou permanente.

O jogo é uma forma de entretenimento e não deve ser encarado como fonte de renda ou meio de resolver dificuldades financeiras. Se você sente que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, entre em contato com nosso suporte para ativar ferramentas de autoexclusão, ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações adicionais.

A Plataforma adota política de jogo proibido para menores de 18 anos (Proibido para menores de 18 anos — conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e demais regulamentos aplicáveis).

13 Disposições Gerais

13.1 Alterações dos Termos

A lg97s reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada no site. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação expressa dos novos termos. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

13.2 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre a Plataforma e o Usuário, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores relativos ao mesmo objeto.

13.3 Invalidade Parcial

A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

14 Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte da Plataforma pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9999-0000
• Chat ao vivo: disponível 24 horas na Plataforma